CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO ONLINE

A aplicação online CADASTRO DE CLIENTES ONLINE é um serviço disponibilizado pela DH INOVAÇÃO, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 12.923.576/0001-00, doravante denominada “CONTRATADA”, e "CONTRATANTE", o usuário que deu o ACEITE neste CONTRATO.


CAPÍTULO I - ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES

1.1. Faz parte integrante do presente contrato, para todos os fins:

TERMO DE USO, disponibilizado pela Contratada no endereço eletrônico http://www.cadastrodeclientesonline.com.br/termos.aspx.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponibilizada pela Contratada no endereço eletrônico http://www.cadastrodeclientesonline.com.br/politica.aspx .

1.2. O CONTRATANTE está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato.


CAPÍTULO II - O SERVIÇO

1.1. A Contratada disponibilizará a aplicação online denominada CADASTRO DE CLIENTES ONLINE, que é uma aplicação na nuvem com o objetivo primário de cadastro de clientes. A aplicação será disponibilizada no endereço http://www.cadastrodeclientesonline.com.br/.

1.2. Para acessar o serviço, a CONTRATANTE deverá possuir equipamento compatível, inclusive computador ou Dispositivos Móveis, e acesso irrestrito à internet, pois trata-se de uma aplicação online.

1.3. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL E ININTERRUPTO DE QUALQUER SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO OU DE INFORMÁTICA, DURANTE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS POR ANO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, NESTA SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE TAMBÉM SE INCLUINDO, EM RAZÃO DE SUA COMPLEXIDADE, A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADOS POR TERCEIROS, A DH INOVAÇÃO NÃO GARANTE, DE NENHUMA FORMA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR QUALQUER OPERAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.


CAPÍTULO III - A UTILIZAÇÃO

1.1. Para a utilização plena da aplicação, a CONTRATANTE deve criar uma conta e adquirir um plano de serviço. Os planos estão divididos em FREE, PREMIUM e CORPORATE. Os detalhes de cada plano, incluindo custos e funcionalidades, estão descritos no endereço eletrônico: http://www.cadastrodeclientesonline.com.br/planos.aspx.

1.2. Ao criar sua conta no CADASTRO DE CLIENTES ONLINE, a CONTRATANTE deve dar o ACEITE no TERMO DE USO e na POLÍTICA DE SEGURANÇA.

1.3. O CONTRATANTE cadastrado como Usuário Cadastrado terá uma senha (password) para o uso do Serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com seu e-mail cadastrado (login), toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar o Serviço. O CONTRATANTE obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.

1.4. O CONTRATANTE deve renovar seu plano até o momento que desejar utilizar o serviço. A isso se chama RENOVAÇÃO.

1.5. O CONTRATANTE pode optar por adquirir a utilização do CADASTRO DE CLIENTES ONLINE de forma vitalícia. Nesta modalidade, o CONTRATANTE executa o pagamento de um valor único, e não tem necessidade de fazer a RENOVAÇÃO, pois poderá usar a aplicação ininterruptamente. Nenhuma outra RENOVAÇÃO será necessária.


CAPÍTULO IV - PRAZO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DO CONTRATO

1.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo CONTRATANTE.

1.2. A DH INOVAÇÃO poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, a DH INOVAÇÃO informará o CONTRATANTE da mudança, por e-mail, via postal ou por qualquer outro meio eletrônico, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor da alteração. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo antes de entrar em vigor a alteração e, caso não o faça, entender-se-á que o CONTRATANTE a aceitou tacitamente.


CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o CONTRATANTE e a DH INOVAÇÃO estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeita à legislação brasileira e ao presente contrato. Não obstante, o CONTRATANTE deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o Serviço estiver sendo utilizado e cumpri-los rigorosamente.

1.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



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